O Projeto Básico Ambiental

Este Plano é um instrumento de supervisão do conjunto das ações previstas no PBA para potencializar impactos positivos, evitar, mitigar ou compensar aqueles de natureza negativa provocados pelas intervenções necessárias para implantar o Empreendimento e, posteriormente, para operá-lo. Para tal, o Plano de Gestão Ambiental deve contar com um Sistema de Gestão Ambiental contemplando atividades e técnicas que propiciem o acompanhamento e a gestão do conhecimento derivado do resultado da implementação dessas ações ambientais.

Dividido em seis programas, o Plano Ambiental de Construção subsidiará a construção física da Usina Hidrelétrica Sinop, de maneira a gerenciar as áreas de resíduos sólidos, efluentes e emissões; de educação ambiental de trabalhadores; de seleção, capacitação e contratação de mão de obra e fornecedores locais; de saúde e segurança do trabalhador; de monitoramento e controle de processos erosivos; e de recuperação de áreas degradadas.

Este Programa tem como objetivo geral a manutenção da qualidade ambiental do Empreendimento no que se refere à geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões, principalmente por meio do controle e minimização das fontes de poluição identificadas e do adequado gerenciamento delas durante as atividades de construção.

Ele tem como finalidade informar e sensibilizar os colaboradores a respeito da sua relação com o meio ambiente, buscando o uso sustentável dos recursos naturais e estimulando uma relação equilibrada com a natureza. Este Programa também visa promover a educação ambiental entre os colaboradores por meio de palestras e treinamentos, capacitando-os para uma atuação socioambiental mais incisiva e participativa. Além de implementar atividades educativas a respeito do meio ambiente entre os colaboradores, estimulando-os a se tornarem agentes multiplicadores do conhecimento construído.

O objetivo principal deste Programa é organizar e operacionalizar um conjunto de medidas destinadas a maximizar a contratação de mão de obra e fornecedores locais para atuar, direta e indiretamente, na etapa de implantação da Usina Hidrelétrica Sinop. Para tanto, poderão ser realizados convênios e parcerias com prefeituras, instituições, associações, cooperativas e empresas de recrutamento de trabalhadores, com o intuito de facilitar as etapas de identificação, cadastramento, seleção e capacitação dos candidatos para as vagas abertas pela construtora da Usina.

Tudo o que diz respeito à saúde e segurança dos colaboradores da Usina Hidrelétrica Sinop está atrelado a este Programa, por meio do qual será possível promover as condições de preservação da saúde e segurança de todos os colaboradores, além de conscientizá-los da importância das recomendações propostas e da responsabilidade de cada um. Outros objetivos do Programa é zelar pela segurança individual e coletiva dos trabalhadores, atender às situações de emergência e ampliar o conhecimento de todos em relação à prevenção da saúde e de acidentes.

É ele que irá identificar as áreas naturalmente suscetíveis ao desenvolvimento de processos de erosão de maneira a dar condições à construtora da Usina Hidrelétrica Sinop de controlar o desenvolvimento de tais fenômenos, utilizando técnicas adequadas e prevenindo novas ocorrências por meio do monitoramento.

Seu objetivo geral é a recomposição paisagística e a reabilitação da função ecológica das áreas degradadas pela implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Sinop, pela exploração de áreas de empréstimo necessárias para obtenção de materiais de construção para o Empreendimento e pela disposição dos materiais – solos e rochas – inservíveis em bota-fora. Esse Programa também tem o intuito de apresentar critérios ambientais para prevenir ou reduzir os impactos das interferências ocasionadas durante a implantação da Usina.

Estruturado em três programas, sendo que um deles ainda tem outros dois subprogramas, o Plano de Gestão de Atributos Climáticos e de Recursos Hídricos tem a competência sobre o monitoramento climático, hidrológico, hidrossedimentológico, hidrogeológico e de dinâmica e qualidade das águas subterrâneas.

Por meio do monitoramento objetiva-se detectar possíveis alterações nos parâmetros meteorológicos após a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop. Isso será possível com comparativos feitos a partir dos resultados de monitoramento realizado desde 1º de dezembro de 2008 até os dias atuais e após o enchimento do reservatório.

Sua finalidade é acompanhar as variações de tempo e espaço dos níveis de água e vazões que poderão ocorrer no rio Teles Pires e no reservatório, além da evolução da deposição de sedimentos, avaliando os aportes das descargas sólidas feitas ao reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop.

Por meio deste Programa será feito o acompanhamento da dinâmica e qualidade das águas subterrâneas na área de abrangência direta da Usina Hidrelétrica Sinop. Sob sua ótica estão, ainda, dois subprogramas, sendo o de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas e o de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas.

- Subprograma de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas

O monitoramento do nível freático dos aquíferos é uma das demandas deste Subprograma. O objetivo é avaliar as variações na borda do reservatório antes, durante e após o enchimento, considerando as modificações sazonais. Importante saber que é este Subprograma que tem como objetivo complementar o estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Themag (apresentado à Sema em atendimento ao Parecer Técnico nº 48.601/CAIA/SUIMIS/2011) que indicava não haver interferências na dinâmica hídrica subterrânea na área urbana de Sinop em decorrência da formação e operação do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop.

- Subprograma de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas

Em complementação ao Subprograma anterior, que monitora a dinâmica das águas subterrâneas, o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas tem por objetivo avaliar de forma qualitativa os aquíferos no entorno do reservatório. Este Subprograma será desenvolvido paralelamente ao anterior.

Limnologia é a ciência que estuda os fenômenos físicos e biológicos relativos aos lagos, rios, estuários e zonas úmidas. Foco principal deste Programa, que contempla ainda outros dois subprogramas, o de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água e o de Monitoramento de Macrófitas Aquáticas, que são as plantas que interferem na qualidade aquática.

- Subprograma de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água

O objetivo geral deste Subprograma é monitorar as variáveis limnológicas (físicas, químicas e biológicas) e da qualidade da água do rio Teles Pires, em trechos localizados na Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Sinop, com o intuito de prever e mensurar as modificações nesses atributos ambientais em decorrência das transformações do ambiente resultantes da implantação e operação do Empreendimento.

- Subprograma de Monitoramento de Macrófitas Aquáticas

Este tem dois objetivos específicos: além de caracterizar a comunidade de macrófitas (plantas) aquáticas na Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Sinop, ao longo da implantação do Empreendimento até o início de sua operação, irá monitorar a distribuição de espaço e tempo da ocorrência dessas plantas no futuro reservatório, afim de identificar a necessidade de eventuais medidas de controle que assegurem a integridade dos usos múltiplos, a saúde pública e a geração de energia elétrica pretendida para a Usina.

Todo e qualquer empreendimento hidrelétrico demanda de estudos específicos, por todo o mundo. Um deles é a área sismológica. Para tanto, estruturado em três programas, complementados com dois subprogramas, esse Plano irá reger sobre os assuntos relacionados à sismologia, às atividades minerárias e às encostas marginais da área de abrangência da Usina Hidrelétrica Sinop.

Tal Programa tem por objetivo geral registrar e caracterizar as atividades sísmicas na área de influência do Empreendimento antes, durante e após a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop, para que, caso haja de fato tais registros, ações específicas no sentido de mitigar os possíveis impactos possam ser estabelecidas e executadas.

Este é o Programa que irá coordenar o andamento dos direitos minerários a serem impactados pelo reservatório, a avaliação dos processos cabíveis e realização das devidas indenizações, caso haja a ocorrência de atividade de exploração mineral (argila para cerâmica e materiais de uso imediato na construção civil) na área diretamente atingida pelo Empreendimento. Outro objetivo do Programa é realizar estudos para identificar depósitos de argila na região, como alternativa de substituição aos possíveis depósitos a serem interferidos, com vistas a manter a atividade de olaria existente atualmente.

- Subprograma de Acompanhamento dos Direitos Minerárias

O objetivo principal deste Subprograma é o acompanhamento dos direitos minerários que incidem sobre a área a ser afetada diretamente pela UHE Sinop, além de efetivar, quando necessárias, as indenizações relativas às áreas a serem interferidas pelo Empreendimento e acompanhar a continuidade das atividades de extração de argila e de materiais naturais de construção na área de influência da Usina Hidrelétrica Sinop.

- Subprograma de Identificação das Alternativas de Exploração de Jazidas de Argila

O objetivo de tal Subprograma é a caracterização detalhada das áreas de extração de argila que serão afetadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop, bem como identificação de outras áreas alternativas com potencial de argila para dar continuidade ao desenvolvimento da atividade oleira nos arredores da área de abrangência do Empreendimento.

Com a identificação, caracterização e acompanhamento de forma detalhada dos condicionantes, processos e mecanismos de instabilização das encostas marginais do reservatório e de trechos a jusante do barramento da Usina Hidrelétrica Sinop, este Programa pretende detalhar a caracterização das áreas com maior suscetibilidade e criticidade a mecanismos de erosão e instabilização, para que se possa, então e se necessário, indicar, detalhar e implementar as medidas de proteção. Além disso, a atividade de monitoramento também permitirá a verificação da eficácia das medidas de controle e mitigadoras empregadas.

Para fins de sua implementação, o Plano de Conservação da Flora foi estruturado em dois programas, os quais abrangem o resgate da flora, a coleta de propágulos e a produção de mudas, com o intuito de mitigar, controlar e compensar os impactos que serão gerados sobre a flora local e regional, quando da implantação da Usina Hidrelétrica Sinop.

Com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de procedimentos adequados para a coleta e produção de mudas de espécies de interesse comercial e ecológico da área de abrangência da Usina Hidrelétrica Sinop, este Programa visa o desenvolvimento de ações de resgate e salvamento da flora consideradas essenciais para a conservação de recursos genéticos naturais da região. Isto é, visa evitar a perda de material genético da flora das formações que sofrerão ações de supressão vegetal para implantação das obras e formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop. Para tal se fará uso de ações de resgate, com ênfase nas espécies ameaçadas de extinção, de importância comercial ou socioeconômica, bem como ecológica.

É este Programa que permitirá a contribuição com a preservação do patrimônio genético florístico da área de abrangência do Empreendimento, priorizando as espécies ameaçadas e de importância socioeconômica e ecológica.

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Tendo em vista a importância de se manter reservas legais na região de abrangência da Usina Hidrelétrica Sinop, este Programa visa identificar tais áreas presentes nas propriedades rurais inseridas na área diretamente afetada pelo Empreendimento, afim de preservá-las.

A região de inserção do Empreendimento, em função de sua localização relativa às questões biogeográficas e ambientes de transição entre Cerrado e Amazônia, reforça a necessidade de priorizar ações de conservação ambiental voltadas para este grupo zoológico. Assim, para aferição dos impactos que serão gerados pela Usina Hidrelétrica Sinop, o Plano de Monitoramento e Conservação da Fauna irá tratar do monitoramento das faunas terrestre, aquática e semiaquática; do afugentamento e resgate da fauna terrestre; e do controle de atropelamento da fauna.

O objetivo geral deste Programa é obter conhecimento específico sobre padrões ecológicos dos grupos da fauna terrestre da região de implantação da Usina Hidrelétrica Sinop para aferir os impactos e indicar medidas de mitigação e compensação deles. Mediante ações de monitoramento continuado ao longo do período de implantação do Empreendimento será possível verificar tendências de aumento ou declínio das populações na área de influência da Usina Hidrelétrica Sinop, de modo a fornecer subsídios aos gestores das políticas públicas ambientais para que estes atuem na conservação das espécies.

Este Programa irá possibilitar a obtenção de conhecimento específico sobre padrões ecológicos vigentes de mamíferos, aves e quelônios aquáticos e semiaquáticos antes da implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, com o intuito de verificar os impactos e indicar medidas de mitigação e compensação das espécies de fauna aquática e semiaquática. Mediante ações de monitoramento continuado, ao longo do período de implantação do Empreendimento, será possível verificar tendências de aumento ou declínio das populações na área de influência da Usina Hidrelétrica Sinop, de modo a fornecer subsídios para que os gestores das políticas públicas ambientais atuem na conservação das espécies.

Este Programa tem como objetivo geral mitigar os impactos que ocorrerão com a implantação da Usina Hidrelétrica Sinop sobre a fauna de vertebrados da região, fornecendo o conhecimento a ser gerado para indicar medidas de conservação e manejo conservacionista da fauna vertebrada e terrestre regional. Visa ainda contribuir para o aproveitamento científico da fauna durante as atividades de supressão vegetal e enchimento do reservatório.

O Programa tem como objetivo propor ações e estratégias que visem reduzir as taxas de atropelamentos causados pela implantação da Usina Hidrelétrica Sinop sobre a fauna da região, as quais tenderão a aumentar com o crescente fluxo de veículos e máquinas durante a construção da Usina.

Este Plano está previsto no PBA para nortear a implantação de projetos que levantem informações sobre as comunidades de peixes existentes na área de influência direta da Usina Hidrelétrica Sinop, de modo a estabelecer padrões ecológicos que indiquem medidas de manejo e conservação deste recurso. Estruturado em dois programas, ele enfoca a comunidade de peixes da região de influência direta da Usina Hidrelétrica Sinop com atenção especial ao resgate que deve ser realizado durante as intervenções pelas obras nos corpos hídricos diretamente afetados.

A execução desse Programa objetiva gerar informações que permitam avaliar as alterações na estrutura (riqueza, abundância e diversidade), distribuição, abundância, biologia e ecologia da comunidade de peixes, decorrente das mudanças associadas à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop.

- Subprograma de Mitigação de Impactos sobre as Espécies Migratórias de Interesse Comercial

Este Subprograma tem como objetivo principal fornecer insumos técnicos para analisar a necessidade de implantar um Sistema de Transposição de Peixe (STP) na Usina Hidrelétrica Sinop, considerando as características da ictiofauna de interesse comercial e a implantação de outros Empreendimentos na bacia do Rio Teles Pires.

O objetivo geral deste Programa é diminuir perdas de indivíduos e evitar a ocorrência de mortandade de peixes durante as fases de implantação e operação da Usina Hidrelétrica Sinop, de modo a mitigar o impacto sobre a ictiofauna do Rio Teles Pires, durante as intervenções da obra. Ele ainda contribui para o conhecimento das espécies de peixes que ocorrem na região, bem como suas especificidades aos habitats afetados pelas obras.

Este Plano tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para o desmatamento e limpeza da área do futuro reservatório, visando otimizar os esforços para a realização da supressão vegetal das áreas necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop. Trabalho que possibilitará a proteção da qualidade da água do reservatório mediante o controle e a retirada de matéria orgânica para evitar a proliferação de algas e plantas aquáticas e a formação de gases resultantes da decomposição dessa matéria. Dessa maneira, assegurando o uso múltiplo das águas e ao mesmo tempo assegurando ambientes propícios para a conservação da biota aquática do futuro reservatório.

Para compensar os impactos causados pela implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, este Plano visa consolidar uma proposta de aplicação dos recursos da compensação ambiental em implantação de Unidade de Conservação (UC), com base em premissas estratégicas e bem fundamentadas para a conservação da flora e fauna regional da bacia do Rio Teles Pires.

O Cadastro Socioeconômico é realizado por meio do Plano de Atendimento à População Afetada, com o intuito de desenvolver ações socioeconômicas voltadas para a comunidade que terá sua propriedade ou atividade produtiva atingida de alguma forma pela construção da Usina Hidrelétrica Sinop. Além do Cadastro Socioeconômico, é por meio desse Plano que são feitas as avaliações econômicas das propriedades e atividades a serem afetadas, a elaboração de projeto de reassentamento, as indenizações e o efetivo remanejamento dos atingidos pela Usina. A diretriz desse Plano é o diálogo contínuo envolvendo a Usina Hidrelétrica Sinop, os proprietários envolvidos e suas organizações, com suporte do Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras instituições e lideranças locais, de modo a garantir a qualidade e transparência dos processos de atendimento à população afetada.

O objetivo deste Programa é definir as ações para a aquisição de terras a serem ocupadas pelo Empreendimento, de maneira que são observadas as atividades de demolição e desinfecção das estruturas e edificações da área do reservatório, além dos processos de aquisição e indenização das e suas benfeitorias.

- Subprograma de Aquisição e Indenização de Terras e Benfeitorias

Priorizando a execução do processo de aquisição e negociação entre o empreendedor e os proprietários das terras, este Subprograma será realizado na área diretamente atingida pelo Empreendimento. É por meio dele que será possível identificar os proprietários atingidos, as áreas de suas propriedades que serão afetadas e sua importância no contexto de exploração socioeconômica para fins de determinação dos valores de indenização, além de avaliar as áreas e benfeitorias a serem indenizadas e definir as formas de indenização a ser aplicadas.

- Subprograma de Demolição e Desinfecção de Edificações e Estruturas na Área do Reservatório

Orientar e organizar as ações de limpeza das áreas a serem inundadas, auxiliando na manutenção da qualidade da água e garantindo a segurança da navegação comercial e esportiva, bem como da atividade pesqueira no futuro reservatório do Empreendimento são os objetivos deste Subprograma.

Como a implantação da Usina Hidrelétrica Sinop irá atingir diretamente famílias residentes em assentamentos rurais, justifica-se a implementação deste Programa, o qual irá identificar todas as propriedades que serão total ou parcialmente atingidas e estabelecer critérios de negociação e formas de indenização, ou contemplando, conforme o caso, a opção de remanejamento e reassentamento em outros imóveis rurais. Para tanto, o Programa irá garantir aos proprietários e a outros ocupantes de terras que serão atingidas pela implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, o acesso a áreas que lhes ofereçam condições de vida tais como às atuais.

Este Programa se justifica considerando que a implantação da Usina Hidrelétrica Sinop ocorrerá na área rural de cinco municípios e em função da formação de seu reservatório, o que causará interferências na infraestrutura viária utilizada pela população que reside e circula nessa região, promovendo modificações na rotina diária dessas pessoas, como trabalho, lazer, educação e transporte. Por isso, o Programa irá trabalhar a recomposição, adequação ou construção da infraestrutura viária rural que poderá ser comprometida pela implantação da Usina Hidrelétrica Sinop.

Identificar, caracterizar e avaliar economicamente as atividades relacionadas à produção de argila e materiais de uso na construção civil, ao comércio e serviços em geral e à pesca existentes na área a ser diretamente afetada pela Usina Hidrelétrica Sinop são os objetivos deste Programa.

Estruturado em cinco programas, os quais abrangem as áreas de comunicação social, educação ambiental, saúde pública, áreas de lazer e turismo e apoio aos municípios, a finalidade desse Plano é desenvolver ações socioeconômicas e ambientais voltadas para a comunidade residente nos municípios de Cláudia, Itaúba, Sinop, Ipiranga do Norte e Sorriso, afetados pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.

O Programa de Comunicação Social tem como objetivo principal estabelecer um processo permanente de diálogo entre a Usina Hidrelétrica Sinop e a sociedade, visando informar os impactos positivos e os adversos associados à sua implantação e operação, bem como a gestão em relação a eles. Além disso, visa administrar as expectativas da comunidade, levando em conta o mapeamento de partes interessadas e as informações socioeconômicas da região.

Seu objetivo é formar multiplicadores por meio da capacitação de professores e técnicos dos municípios, apoiar ações educativas municipais e disseminar práticas e informações socioambientais relacionadas à implantação do Empreendimento.

Conhecer as endemias às quais a população pode estar suscetível permite traçar ações eficazes de combate ou prevenção da ocorrência dessas endemias. Por isso, o Programa de Saúde Pública tem o intuito de prevenir e controlar os impactos adversos referentes à saúde pública vinculados à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop na Área de Influência Direta (AID), por meio de ações de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças.

O principal objetivo desse Programa é construir uma nova praia nas margens do futuro reservatório em substituição à praia do Cortado, que será alagada permanentemente quando da formação do lago. Ação esta que irá permitir a continuidade das atividades turísticas no município de Sinop após o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop.

O foco deste Programa são os cinco municípios envolvidos diretamente pela Usina Hidrelétrica Sinop, sendo Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso. Por isso, seu objetivo é apoiar o desenvolvimento socioeconômico desses municípios, detalhando as demandas socioeconômicas de cada um, em função dos impactos reais decorrentes da implantação e operação da Usina e elaborando um Plano de Ação, considerando as necessidades municipais e contemplando as ações de curto, médio e longo prazo, as responsabilidades, os prazos e as fontes de recursos de cada município.

- Subprograma de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos

O Subprograma tem como objetivo acompanhar a evolução dos aspectos socioeconômicos e fornecer subsídios para eventuais necessidades de realização de ajustes nas medidas previstas para mitigar os seus impactos e também para orientar a atividade de planejamento dos municípios da Área de Influência Direta (AID) da Usina Hidrelétrica Sinop.

Realizando trabalhos de prospecção, resgate e educação patrimonial, o Plano de Conservação do Patrimônio Cultural compreende a identificação e a conservação do patrimônio cultural, seja ele do período pré-histórico ou histórico, existente no âmbito de abrangência das obras de implantação da Usina Hidrelétrica Sinop.

Os objetivos fundamentais da Arqueologia dizem respeito a explicar as mudanças nas culturas arqueológicas em termos de processos, suas diferenças e similaridades por meio da análise dos sistemas culturais. Sob este prisma, os estudos compreendem a prospecção, delimitação, resgate ou preservação de sítios arqueológicos, mediante metodologias específicas. Após o registro dos sítios arqueológicos, sendo estes resgatados ou preservados, suas análises promovem a reconstrução da pré-história e história regional. Por isso a necessidade de implementar tal Programa, que também visa a divulgação dos estudos arqueológicos e seus resultados para a comunidade local.

Todas as ações de pesquisas antropológicas, com a sua aplicação teórica e metodológica entre as áreas da História e da Antropologia, explorando a Etnografia das ideias e dos repertórios culturais, dos patrimônios, das memórias e cultura material, estão inseridas no Programa de Pesquisa Antropológica.

Último Plano descrito no PBA, mas não menos importante no âmbito de implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, o Pacuera se justifica pela necessidade de manter as questões socioambientais vigentes, bem como observar o uso e ocupação do solo da região e aplicar medidas de proteção do futuro reservatório, ampliando sua vida útil, já que ele estará inserido em uma região que vem se pautando pelo crescente desenvolvimento antrópico. Assim, o objetivo principal de um Plano nos moldes do Pacuera é a definição de diretrizes e ações para propiciar o uso múltiplo do reservatório e seu entorno de forma disciplinada e adequada, protegendo suas águas e corpos hídricos, auxiliando na contenção de processos de instabilização de encostas em suas margens e contribuindo com a implantação e reabilitação da Área de Preservação Permanente (APP).